segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe


Ministro das Finanças brasileiro, Henrique Meirelles, gesticula durante uma coletiva de imprensa em Brasília

O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".

A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União

Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.

A Secretaria de Previdência informou que "reafirma confiança nos dados que vêm sendo utilizados pelo governo, que são fiéis, fidedignos e têm metodologia longeva, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)". Disse, ainda, que respeita o trabalho da CPI e que vai avaliar o relatório.

TETO

O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31.

Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Antes disso, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.

No relatório, Hélio José argumenta que o valor proposto corresponde a dez salários mínimos e que vai gerar o ingresso de recursos para a Previdência Social.

Apesar de a elevação do teto poder aumentar, no curto prazo, o valor de contribuições previdenciárias, essa medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.

A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.

O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.

A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo. Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1929445-relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-afirma-que-deficit-nao-existe.shtml

sábado, 17 de fevereiro de 2018

BOMBA: Perícia mostra que Odebrecht fraudou provas contra Lula e desmoraliza Moro, que o soltou da prisão


A tentativa de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder absoluto em todos os cenários de intenção de votos para a Presidência em 2018, é cada vez mais evidente.

Uma análise pericial feita a pedido da defesa de Lula afirma que a Odebrecht apresentou documentos fraudados à Justiça como se fossem provas de repasses de propinas a políticos registrados no Drousys, o sistema de contabilidade paralela da empreiteira.
O especialista que analisou papéis anexados pelo Ministério Público Federal em acusação contra o petista diz que alguns extratos têm marcas de montagem ou enxerto. Ele também aponta inconsistências em datas de transações e em assinaturas.

Os documentos fazem parte de ação da Lava Jato que investiga o uso de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Para a acusação, a Odebrecht custeou a aquisição do imóvel.
O perito que analisou a papelada da empreiteira é o mesmo que atestou a validade formal dos recibos apresentados por Lula como prova de que ele pagou o aluguel do local.
Entre os registros analisados pelo especialista estão extratos apresentados pela Odebrecht de movimentações na filial de um banco que a empreiteira comprou no Caribe, o Meinl Bank.
Rodrigo Tacla Durán, advogado que prestou serviço para a empreiteira e está foragido na Espanha, já havia dito que a empresa manipulou dados desta instituição financeira.

Fonte: http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=99723

A intervenção federal resolverá mesmo a crise da segurança pública?

Intervenção federal no Rio de Janeiro. O que é e como funcionará?

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Mensagem Chocante de Plêiades Áudio Audível Comple

MPF considera ilegal cobrança antecipada do DPVAT

Para o órgão, o prazo apontado pela seguradora é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) considerou ilegal a antecipação do prazo de pagamento do Seguro DPVAT. O órgão emitiu uma recomendação para que a Seguradora Líder torne sem efeito a obrigatoriedade do pagamento da taxa até a data de 31 de janeiro de 2018.

O prazo apontado pela seguradora, para o MPF, é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.

A recomendação é de autoria do procurador Oscar Costa Filho. Ele aponta que a seguradora é obrigada a fazer os pagamentos das indenizações previstas em lei independente do condutor er pago o DPVAT. Segundo o procurador, o pagamento do seguro obrigatório está vinculado ao licencimaento do veículo. "Se não houver o licenciamento e, nesse momento o pagamento do DPVAT, o condutor passa a trafegar irregularmente", explica.

Entenda o caso

A Seguradora Líder, administradora do DPVAT, explica que a quitação do seguro segue o calendário de pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de cada Estado, sendo, portanto, o dia 31 de janeiro, o vencimento do seguro de todas as placas registradas no Ceará. A determinação, conforme a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP 332/2015). A Líder esclarece que apenas para os veículos isentos do IPVA o vencimento do prêmio ocorrerá juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual.

Fiscalização

Em nota, o Detran/CE destaca que a definição de valores, prazos e forma de pagamento, assim como a cobertura do seguro e os reajustes são de responsabilidade da administradora do DPVAT. Afirma, no entanto, que manterá a exigência de pagamento do seguro obrigatório apenas no ato do licenciamento, ou seja, seguindo seu próprio calendário, de acordo com o final da placa de cada veículo. O órgão estadual lembra que o seguro DPVAT é obrigatório por lei (6.194/74) e necessário para que o veículo seja licenciado.

Fonte: Diário do Nordeste

http://www.sobral24horas.com/2018/01/mpf-considera-ilegal-cobranca.html

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Venda da Eletrobras: a arte de chupar a fruta e devolver o caroço ao Estado


Eletricitários protestam em vários estados contra venda de distribuidoras da Eletrobras


Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia

17:02 08.02.2018(atualizado 17:23 08.02.2018) URL curta

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A venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste vai não apenas encarecer as tarifas de energia como, a médio prazo, oferece o risco de as empresas serem devolvidas ao governo, como já aconteceu no Pará e em Mato Grosso. A opinião é de Fernando Pereira, secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

Em entrevista à Sputnik Brasil, o dirigente alerta que, embora todas as tentativas de privatização tenham sido barradas até agora por ações na Justiça, o risco existe e preocupa. O governo tem pressa na venda da Eletroacre (Acre), Amazonas Distribuidora, Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí), Boa Vista (Roraima) e Ceal (Alagoas). O governo alega que essas companhias são deficitárias há muito tempo, contabilizam dívidas de R$ 20,8 bilhões, o que faz com que a Eletrobras se dispunha a entrar com R$ 11 bilhões para tentar viabilizar a venda, cujo preço simbólico foi fixado em R$ 50 mil cada para tentar atrair investidores.

"Num primeiro momento, eles vão chupar o que podem. Quando eles ganharem o suficiente, eles vão abandonar (os projetos), não vão muito longe. Há cinco anos, o Grupo Rede fez isso. Ele era responsável pela energia do Pará e Mato Grosso, simplesmente abandonou e não pagou um centavo de multa. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) assumiu e repassou para outro grupo, o Equatorial. A estratégia é essa: você sucateia, retira o lucro desejado e depois abandona, o governo assume e aí vai sanar", afirma Pereira.

O dirigente vê um cenário claro de perdedores e vencedores com a venda do sistema. Os mais prejudicados, segundo ele, serão os consumidores, que vão pagar tarifas bem mais elevadas. Os maiores beneficiários, segundo Pereira, serão os investidores em bolsa, além das próprias empresas. O secretário da FNU observa que as regiões dessas distribuidoras têm uma grande carência do papel do Estado, que precisa subsidiar parte da energia que é comercializada e vendida à população, boa parte de baixa renda.

"Sem ajuda do Estado, essa população não conseguirá pagar por essa energia sem subsídios. Além da questão energética, há a questão social. É dever do Estado. O governo Temer às vezes esquece que o Brasil é complexo, é um país continental com 27 estados e não apenas cinco ou seis. Essa pressa (na venda) é o compromisso que ele assumiu com o mercado. O governo vai assumir a dívida e entregar (as empresas) para a iniciativa privada. Esse é o modelo que ele quer fazer", diz o dirigente.

Pereira diz que os eletricitários sempre cobraram do governo a estratificação dessa dívida para mostrar as origens desses débitos. Para o secretário da FNU a culpa sempre recai sobre a população sem renda e os subsídios, mas a questão não é tão simples assim.

"Em Alagoas, por exemplo, os usineiros não pagam pela energia e o governo não tem coragem de cobrar. Em outras regiões, os grandes industriais e o pessoal da agropecuária  também não pagam. Quem paga é a população pobre. Como ele não quer comprometer a base (de apoio no Congresso), ele fica alardeando que a dívida é de R$ 15, R$ 18 bilhões. A pergunta é: como ficarão esses estados? Que empresário vai quer investir na Região Amazônica (sem subsídios)?" questiona.

Itaipu é uma das 14 usinas que integram o Grupo Eletrobras

Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional/Fotos Públicas

'Venda da Eletrobras vai provocar reajuste de até 30% nas tarifas de energia'

Pereira diz que investidores espanhóis e chineses estão entre os maiores interessados nesses leilões, em especial na Região Amazônica. "Para eles isso vai ser um bico. Eles querem é a nossa biodiversidade, ter acesso aos nossos recursos naturais. É isso que está por trás de todo esse processo. Não só no Amazonas como em Roraima. A questão da soberania nacional está em risco, tendo em vista que são regiões fronteiriças", analisa o secretário, para que quem a venda  das distribuidoras é um trampolim para a venda das geradoras. "Eu levo primeiro uma caixa com osso para depois levar o filé. É uma venda cruzada", diz o secretário.

Pereira aponta ainda um outro risco, o de a pressa do governo na venda poder tornar mais brandas as exigências de investimento por parte dos novos controladores, que terão cessões entre 25 e 30 anos.

Fonte: https://br.sputniknews.com/economia/2018020810476926-economia-energia-privatizacao-investimento-estrangeiros-governo/

Em 19 minutos, Flávio Dino faz picadinho de Moro e dos desembargadores do TRF4


30 de janeiro de 2018

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Ontem (29), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), precisou de apenas 19 minutos em palestra realizada no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, para desmontar a farsa da condenação do ex-presidente Lula.

Dino, antes de mais nada, fez questão de registrar que a narrativa da Lava Jato começa com a denúncia do Departamento de Estado dos EUA de tráfico de drogas que passava pela lavagem de dinheiro num posto de gasolina em Brasília. E que a partir daí chegou-se ao apartamento no Guarujá que, por conta de uma reportagem de O Globo, é dado como sendo do ex-presidente Lula.


Não há um prova, nada a respeito que não seja a reportagem de O Globo, por isso ela é sempre citada como prova tanto pelos promotores como pelos juízes que já avaliaram o caso.

Dino vai além: “Imaginemos que a OAS tivesse acenado com um presente para Lula e que ele tivesse pensado em aceitar, mesmo assim não seria crime. Se você pensar em matar alguém, comprar uma arma para matar alguém, mas não vier a matá-lo, você não é um assassino. Se o apartamento não está no nome de Lula e nem sequer no nome de um laranja dele, não há crime”.

Outro dado fundamental apresentado por Dino para demolir as bases da condenação de Lula é a de que a pena mais dura que ele recebeu foi de corrupção passiva – sendo que a corrupção passiva só pode ser usada contra funcionários públicos. Mas o caso do apartamento é posterior a 2010, quando Lula já não era mais presidente da República.

“Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro produzidas nos últimos 300 anos foram rasgadas para condená-lo por corrupção passiva”, disse. E, segundo ele, os desembargadores ainda aumentaram a pena porque senão o crime prescreveria, o que é um absurdo do ponto de vista legal. “Esse consenso inusitado é algo que nunca vi. Se a pena não me serve, aumenta-se a pena. Isso não é justiça.”

Dino considera que não há muito a fazer do ponto de vista jurídico no curto prazo em nível internacional. Que é importante denunciar os abusos, mas que isso não tende a mudar as decisões que estão sendo tomadas. De qualquer maneira, acredita que ainda é possível reverter a pena em instâncias superiores ou, no limite, conseguir liminar em caso de prisão de Lula. “A força bruta utilizada no processo talvez seja a fraqueza da decisão”, pontua.

O governador é absolutamente contra debater plano B em relação à candidatura Lula. “Quem fala em Plano B é porque já escolheu seu Plano A e ele não é Lula.” E disse que depois da sentença viajou para o interior do Maranhão e viu um povo completamente decepcionado e triste com o que ocorreu. “Principalmente os mais velhos parecem estar órfãos. É algo tocante conversar com essas senhoras e senhores e vê-los falando do que estão fazendo com o Lula”.

Dino acha que é preciso debater a exposição dos juízes no Brasil e que não há nada semelhante ao que ocorre aqui em qualquer país do mundo. “Ou nós somos o que há de mais avançado em judiciário ou estamos no caminho errado. Eu tendo a ficar com a segunda opção.”

O governador do Maranhão não vê possibilidade de qualquer saída política que não seja pelo campo institucional. “O jogo institucional é essencial, por mais complicado que esteja disputar neste espaço, porque não existe via insurrecional no Brasil.”

Por fim, Dino comentou sobre a candidatura Bolsonaro. “Mutatis mutandis. O Bolsonaro é o nosso Hittler, o nosso Mussolini. É a caixa de comentários do Facebook que caminha por aí fazendo campanha e falando aquelas coisas que a gente lê e se assusta”.

Fonte: https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/01/30/em-19-minutos-flavio-dino-faz-picadinho-de-moro-e-dos-desembargadores-trf4/

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Eleições na América Latina 2018: Brasil diante do desafio de recompor o Estado de Direito


Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva são vistos durante ato em Porto Alegre em 23 de janeiro de 2018, na véspera do julgamento no TRF-4

© AP Photo/ Wesley Santos

BRASIL

15:17 06.02.2018(atualizado 15:27 06.02.2018)URL curta

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Em 2018 vários países da América Latina escolhem seus novos líderes: Chile, Costa Rica, Paraguai, Colômbia, México, Brasil e Venezuela. Ademais, Raúl Castro deixará seu cargo. O caso do Brasil, com todos os escândalos políticos e acusações de corrupção, para não falar do impeachment contra Dilma Rousseff, está entre os mais marcantes.

"No Brasil não há um Estado de Direito, as eleições são um momento-chave para defender um Estado que já não temos." Essas são as palavras de Guilherme Simões Reis, professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Urna eletrônica

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Eleições 2018: Brasil entre a 'incógnita Lula' e a ascensão do extremismo

Os brasileiros enfrentarão umas eleições complexas: a arena política está longe de estar definida, de acordo com o especialista, não por falta de candidatos, mas porque não se tem a certeza que os que ganhem nas urnas possam governar.

"Antes do golpe contra Dilma Rousseff [12 de maio de 2016] as eleições decidiam realmente quem ia dirigir o país, agora já não se pode dizer isso. Não temos democracia, não sabemos se realmente quem for eleito poderá implementar suas políticas, se vai sofrer um golpe ou não", explicou à Sputnik Mundo Simões Reis.

As eleições estão marcadas para outubro de 2018, vai ser eleito o presidente e o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores e vice-governadores estaduais e os integrantes das assembleias legislativas estaduais.

Ex-Presidente Lula

RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA

Datafolha: Condenado na Justiça, Lula segue líder para as eleições presidenciais

Quanto aos possíveis cenários, o cientista político brasileiro considera que existem apenas dois: um com Luiz Inácio Lula da Silva e outro sem ele. O ex-presidente do Brasil e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado a cumprir 12 anos e um mês de prisão por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e a defesa está fazendo o possível para evitar a prisão.

De todas as formas, o partido já anunciou que Lula viria a ser o seu candidato. Todas as pesquisas de intenção de voto indicam que é ele o favorito, mesmo após a ratificação da condenação, em 24 de janeiro de 2018.

"Não há que tratar como normal que Lula não possa concorrer, por isso o PT está dizendo que não tem outro candidato além dele, igualmente, esse é o discurso correto; não poderiam adotar outro", explicou Simões Reis.

Lula, ex-presidente do Brasil

© REUTERS/ PAULO WHITAKER

'Tem muito mau caráter' na Justiça, diz Lula ao garantir que 'vai vencer'

No entanto, o cientista indicou três nomes de esquerda que poderiam vir a ser candidatos, mas nenhum pode ocupar a posição de Lula. "As pesquisas dizem que um candidato apoiado por Lula teria muito mais força, mas nunca chegaria a conseguir o mesmo que Lula como candidato, é claro que todos ficariam longe. O cenário para a esquerda é frágil se Lula não for candidato", assegurou o cientista político.

Simões Reis se refere a Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e membro do PT, Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil, um candidato mais "popular" e com "mais força", e Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista, ex-ministro e ex-governador do Ceará.

A oposição não tem um candidato "forte", para além disso, diz o especialista, "está fragmentada". No entanto, já se sabe que Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vai competir pela cadeira presidencial. Alckmin conta com o apoio da poderosa Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), mas não é "popular". Em outro cenário possível está Marina Silva, pré-candidata da Rede Sustentabilidade, que já disputou as últimas eleições.

Entidades brasileiras criticam e entram na Justiça contra discurso de Bolsonaro

WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Especialista prevê vitória de Bolsonaro e desvela campanha para minar esquerda no Brasil

Simões Reis também contou que há aqueles que querem que o Luciano Huck, apresentador de televisão brasileiro, seja candidato, mas não tem "muita força". O que se perfila com mais apoio, mesmo que não seja "competitivo", é o "extrema-direita" Jair Bolsonaro, deputado federal desde 1991 do Rio de Janeiro, do Partido Social Cristão.

"Bolsonaro defende a tortura e a ditadura militar; se pode dizer que é um fascista mais pró-mercado que os fascismos tradicionais. Sempre foi escolhido por militares, mas agora está fazendo campanha contra a esquerda dizendo que todos são corruptos e a classe média em grande parte o suporta; é a criminalização da política", frisou Simões Reis.

Por sua vez, o especialista considera que podem aparecer candidatos da esfera judicial e/ou policial. Sérgio Moro, o juiz que condenou Lula à prisão, é um dos possíveis. "Realmente é muito popular entre os setores reacionários e que criminalizam a política", explicou Reis.

Segundo o especialista, a oposição "não está preocupada com o Estado de Direito, que está danificado; não existe. O importante é atear fogo no inimigo, e o inimigo é Lula e o PT, então existe uma perseguição política muito grave".


...Fonte: https://br.sputniknews.com/brasil/2018020610460788-eleicoes2018-brasil-lula-candidatos-opiniao/

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Não é ilegal mas é imoral

Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba

Paulo Lopes/Futura Press

Mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba a menos de três quilômetros da sede da Justiça Federal do Paraná, onde atua, o juiz Sergio Moro recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

O juiz da Lava Jato, assim como milhares de magistrados do país, fez uso de decisão liminar (provisória) de setembro de 2014, do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país argumentando que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Somente no fim do ano passado, o ministro liberou a liminar para ser julgada pelos demais membros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, deve pautar o assunto em março.

Prática muito comum, o recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. O salário-base do juiz é de R$ 28.948. Com o auxílio moradia e auxílio-alimentação de R$ 884, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210.

Em reportagem, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

O caso de juízes que recebem auxílio-moradia voltou ao debate recentemente por causa do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.

Ele e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla — situação vetada pelo Conselho Nacional de Justiça. A Advocacia-Geral da União pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio.

Ao jornal O Globo, Moro afirmou que “o auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”.

Fonte: https://br.yahoo.com/noticias/moro-recebe-auxilio-moradia-mesmo-tendo-imovel-proprio-em-curitiba-170143603.html