Heitor Férrer (PDT) criticou o posicionamento da Secretaria de Saúde do Ceará, na pessoa do secretário Ciro Gomes, por se recusar a obedecer a decisão judicial que determina que o Estado conceda medicamentos à uma cidadã vítima de câncer de mama. “O Estado se nega até a obedecer a decisão judicial, expedida no dia 1º de novembro de 2013. Há 4 meses que essa senhora precisa utilizar o medicamento e o secretário de saúde se nega”, reclama.
O parlamentar afirma que, se o Código Penal fosse respeitado, Ciro Gomes estaria preso. “No momento em que ele desobedece a ordem judicial, a punição é cadeia e multa”. Heitor critica a alegação de que não há o medicamento no Estado, lembrando que o governo trouxe dos Estados Unidos material para compor o Aquário.
Dr. Sarto (PROS), líder do Governo na Casa, defendeu que é preciso fazer a licitação do medicamento para que ele possa ser concedido. “Se o Governo comprasse medicamentos sem licitação, o senhor viria a dizer que o Governo estaria fazendo prevaricação”. Ele argumentou ainda que, no ano passado, R$ 61 milhões foram gastos pelo Estado em compra de medicamentos por decisão judicial. “Não há desrespeito a nenhuma decisão judicial desde que os medicamentos existam no Estado”, defendeu.
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