247 - O cientista político e professor da Universidade de São Paulo André Singer afirmou neste sábado que a decisão decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, restabelecendo a primazia do Legislativo sobre o afastamento de mandatos deu margem para acreditar que o objetivo era proteger o senador Aécio Neves (PSDB).
"A liderança de Gilmar Mendes na vitória final dá motivos para acreditar que o principal objetivo era proteger o tucanato, pois o ministro se notabilizou por desarquivar o processo contra a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2015, quando o impeachment de Dilma Rousseff estava indefinido, mas tomou posição contrária quando, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia cassar Michel Temer já no exercício da Presidência da República", diz Singer.
Para ele, faz sentido acreditar num viés da corte, a qual foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o peemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do tucano Aécio.
"O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário. Significa dizer que o STF 'inventou' uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato. A arbitrariedade dos juízes da operação ao decretarem prisões desnecessárias, como ficou claro no caso do ex-ministro Guido Mantega, em setembro de 2016, tornou-se corrente", afirma.
Leia na íntegra o texto de André Singer.
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