247 - O Partido dos Trabalhadores está denunciando um decreto de Michel Temer que libera a venda de todas as estatais.
Líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) denuncia que, em pleno feriado prolongado de Finados, na última sexta-feira 3, Temer publicou no Diário Oficial da União um decreto (nº 9.188/17) que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista.
O parlamentar explica que, na prática, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas.
"É gravíssimo! É crime de lesa-pátria", ressalta Zarattini. "E, ainda pior, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo e seus prejuízos sendo pagos pelo contribuinte", acrescenta.
"Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa", detalha o deputado.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado já apresentaram um projeto de decreto legislativo nas duas Casas para sustar o decreto e anunciam que irão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados para barrar a medida.
"É decreto inconstitucional e criminoso", protestou também o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
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